→ Prestação de Contas
STJ – RECURSO ESPECIAL REsp 60575 SP 1995/0006431-6 (STJ) Jurisprudência•Data de publicação: 17/12/2004 EMENTA Ação de Prestação de Contas. Inventariante. Obrigatoriedade. Precedente. I – Pelo fato de ser administrador de …
→ Acordão Remoção Inventariante
Remoção Inventariante
→ Acordão Irresignação
(TRF-3 – AI: 00070560620164030000 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, Data de Julgamento: 04/04/2018, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:11/04/2018) 1. Descabido se mostra o intuito …
TJDF 2016 Prestação de Contas
TJ-DF – Apelação Cível APC 20140111965849 (TJ-DF) Jurisprudência•Data de publicação: 23/02/2016 EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. OBRIGATORIEDADE. PRIMEIRA FASE. 1. Na primeira fase do procedimento de prestação de contas deve-se …