{"id":5939,"date":"2023-11-17T18:34:08","date_gmt":"2023-11-17T21:34:08","guid":{"rendered":"http:\/\/retalhos.net\/dice\/?page_id=5939"},"modified":"2023-11-17T20:52:24","modified_gmt":"2023-11-17T23:52:24","slug":"o-que-sao-especies-de-quesitos-periciais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/retalhos.net\/dice\/o-que-sao-especies-de-quesitos-periciais\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o esp\u00e9cies de quesitos periciais?"},"content":{"rendered":"
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Nesse artigo vamos ver a defini\u00e7\u00e3o de quesitos periciais, seus tipos (preliminares, suplementares, impertinentes e de esclarecimentos) e voc\u00ea tamb\u00e9m vai descobrir qual o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/span><\/p>\n

Vamos aprender um pouco?<\/span><\/p>\n

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I \u2013 <\/b>DEFINI\u00c7\u00c3O LITERAL E LEGAL DO G\u00caNERO QUESITOS\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Quesito pode ser definido como sendo o \u201cponto ou quest\u00e3o sobre a qual se pede a opini\u00e3o ou o ju\u00edzo de algu\u00e9m<\/i><\/b>\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o sentido teleol\u00f3gico empregado pelo legislador, quesitos s\u00e3o inquiri\u00e7\u00f5es, quest\u00f5es essenciais, ou seja, pontos espec\u00edficos que o ato processual deseja submeter ao crivo do conhecimento t\u00e9cnico do profissional ent\u00e3o nomeado para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pericial.<\/span><\/p>\n

Cumpre registrar que o quesito n\u00e3o adquire necessariamente o formato de uma pergunta, mas sim, de qualquer meio (assertiva) que sugira a provoca\u00e7\u00e3o (da parte litigante ou do ju\u00edzo) para que o Perito, louvado pelas prerrogativas funcionais a que restou investido por conta da fun\u00e7\u00e3o, se debruce sobre o ponto controvertido, vasculhe e encontre a verdade f\u00e1tica outrora vivenciada pelas partes litigantes.<\/span><\/p>\n

Em decorr\u00eancia da finalidade dos quesitos, que \u00e9 a de especificamente orientar o pr\u00f3prio foco da inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/b>, o juiz pode indeferir aqueles que, formulados pelas partes, n\u00e3o estejam em plena sintonia com os pontos controvertidos (Art. 470-I do CPC), corrigindo, ainda, eventuais omiss\u00f5es de an\u00e1lise, por interm\u00e9dio da formula\u00e7\u00e3o de outros quesitos que vislumbre como necess\u00e1rios ao efetivo discernimento dos fatos discutidos.<\/span><\/p>\n

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II \u2013 <\/b>PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

O Art. 465, \u00a71\u00ba, inciso III do CPC (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.105, de 16\/03\/2015), registra que \u201cIncumbe \u00e0s partes, <\/i>dentro de 15 (quinze) dias contados da intima\u00e7\u00e3o do despacho de nomea\u00e7\u00e3o do perito<\/i><\/b>: apresentar quesitos<\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n

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III \u2013 <\/b>PRECLUS\u00c3O DO PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE QUESITOS\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Conforme entendimento jurisprudencial majorit\u00e1rio, o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos de que trata o Art. 465 do CPC n\u00e3o \u00e9 preclusivo<\/b> e visa dar apenas celeridade ao processo de modo que podem ser feitos ap\u00f3s o prazo de 15 (quinze) dias previsto no Art. 465 do CPC, desde que antes dos trabalhos periciais<\/b>.<\/span><\/p>\n

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IV \u2013 <\/b>QUESITOS PRELIMINARES\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Os quesitos preliminares<\/b> referem-se \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es iniciais que, no prazo de 15 dias contados da intima\u00e7\u00e3o do despacho de nomea\u00e7\u00e3o do perito, devem ser apresentados pelas partes litigantes, tal como apregoado pelo Art. 465, \u00a71\u00ba-III do CPC.<\/span><\/p>\n

Em tal esp\u00e9cie tamb\u00e9m se classificam os quesitos apresentados pelo ju\u00edzo<\/b> (Art. 473-IV do CPC), ap\u00f3s o exame da mat\u00e9ria, e eventual indeferimento de proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelas partes.<\/span><\/p>\n

Em apertada s\u00edntese, s\u00e3o os pontos essenciais que, no prazo assinalado pela legisla\u00e7\u00e3o, foram originalmente apresentados pelas partes e\/ou pelo julgador da causa, pontos que, minunciosamente analisados, servir\u00e3o, inclusive, de suporte para que o Perito nomeado manifeste ser aceite ou escusa ao encargo (Art. 467 do CPC).<\/span><\/p>\n

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V \u2013 <\/b>QUESITOS SUPLEMENTARES\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Os quesitos suplementares<\/b> por sua vez, s\u00e3o os pontos levantados pelas partes e submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Perito durante as dilig\u00eancias, como previsto pelo legislador no Art. 469 do CPC, \u201cin-verbis<\/i>\u201d:<\/span><\/p>\n

\u201cAs partes poder\u00e3o apresentar <\/i>quesitos suplementares<\/i><\/b> durante a dilig\u00eancia, que poder\u00e3o ser respondidos pelo perito previamente ou na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento<\/i>\u201d.<\/span><\/p>\n

Conforme intelig\u00eancia do referido disposto legal, as partes poder\u00e3o apresentar durante as dilig\u00eancias, quesitos suplementares, ou seja, quesitos que objetivam complementar, integrar o rol originalmente proposto. Nesta perspectiva, os quesitos suplementares s\u00e3o tamb\u00e9m denominados quesitos complementares<\/b>.<\/span><\/p>\n

Por dedu\u00e7\u00e3o logica, somente seria poss\u00edvel integrar ou complementar algo que preexista, n\u00e3o sendo, a princ\u00edpio, poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos suplementares se a parte n\u00e3o delineou, no prazo legal, os pr\u00f3prios quesitos preliminares.<\/span><\/p>\n

Tema bastante controvertido refere-se tamb\u00e9m ao prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos suplementares, visto que, de acordo com a norma de vig\u00eancia, tempestiva \u00e9 a sua apresenta\u00e7\u00e3o durante as dilig\u00eancias<\/b>.<\/span><\/p>\n

No sentido processual, o voc\u00e1bulo dilig\u00eancia significa o ato pelo qual o Perito se empenha no desvende do ponto controvertido (demarcado ou n\u00e3o por quesitos), ou seja, ao lapso temporal em que se encontra a servi\u00e7o da investiga\u00e7\u00e3o a que restou judicialmente incumbido.<\/span><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia deixa claro que a express\u00e3o \u201cdurante a dilig\u00eancia<\/i><\/b>\u201d utilizada pelo dispositivo legal, deve ser entendida como: o momento que se estende AT\u00c9 a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo pericial<\/b>.<\/span><\/p>\n

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VI \u2013 <\/b>QUESITOS IMPERTINENTES\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

\u00c9 comum advogados apresentarem quesitos sobre mat\u00e9ria de Direito<\/b>, ao que, logicamente, o perito dever\u00e1 responder que n\u00e3o s\u00e3o de sua \u00e1rea quesitos desta ordem. Rotineiramente o perito se defronta com quesitos claramente impertinentes<\/b>, que n\u00e3o foram indeferidos pelo juiz quando apresentados.<\/span><\/p>\n

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VII \u2013 <\/b>QUESITOS DE ESCLARECIMENTO\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

A faculdade de apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos de esclarecimento<\/b>, os quais, como a pr\u00f3pria determina\u00e7\u00e3o sugere, objetivam esclarecer quest\u00f5es omissas, obscuras ou contradit\u00f3rias que eventualmente se encontrem aninhadas na prova pericial.<\/span><\/p>\n

Quesitos de esclarecimentos<\/b> pressup\u00f5em, portanto a exist\u00eancia de algo a esclarecer, algo que foi, necessariamente, abordado no laudo pericial apresentado e que ainda suscita d\u00favidas interpretativas.<\/span><\/p>\n

Um dos pressupostos ao pedido de intima\u00e7\u00e3o do Perito para comparecer em audi\u00eancia e prestar esclarecimentos \u00e9 a preexist\u00eancia do laudo pericial, conforme previsto no \u00a73\u00ba do artigo 477 do CPC \u201cSe ainda houver necessidade de esclarecimentos<\/b>, a parte requerer\u00e1 ao juiz que mande intimar o perito<\/b> ou o assistente t\u00e9cnico a comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos<\/b>.<\/span><\/p>\n

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Fonte: https:\/\/avatec.com.br\/o-que-sao-especies-de-quesitos-periciais\/index.htm<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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